Avança na Câmara dos Deputados a votação de proposta que isenta dos custos para habilitação nas categorias C, D e E cidadãos com renda mensal de até três salários mínimos. A redação, aprovada na Comissão de Viação e Transportes da casa, prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito .
A proposta segue para discussão das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Estados como Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco já possuem programas de subsídios para cidadãos de baixa renda tirar carteira de motorista. Proposta similar tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.
IdososDepois do direito ao transporte público gratuito, o idoso pode ter mais um incentivo para continuar dirigindo. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou em junho projeto que garante a isenção de taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem tem mais de 60 anos. A proposta segue para a análise de outras comissões.
Vamos aguardar para ver se a câmara aprova esta mudança que favorece a população.
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